1. O serviço
O Orgafono é um aplicativo de gestão de consultório para profissionais de saúde, com cadastro de pacientes, agenda, anamnese, evoluções, financeiro, documentos e relatórios em PDF.
O Orgafono é uma ferramenta de organização. Não presta serviços de saúde, não realiza diagnósticos e não substitui o julgamento clínico do profissional.
2. Sua conta e suas responsabilidades
- O aplicativo é destinado a profissionais habilitados. Você é responsável pela veracidade dos dados da sua conta.
- Você é responsável pelos dados dos seus pacientes: pela base legal para registrá-los, pelo sigilo profissional e pela guarda dos prontuários pelo prazo exigido pelo seu conselho profissional. Gere e guarde periodicamente o prontuário de cada paciente em PDF.
- Mantenha sua senha e o bloqueio do aplicativo (biometria ou PIN) em sigilo. As atividades realizadas na sua conta são de sua responsabilidade.
- É proibido utilizar o aplicativo para fins ilegais, tentar acessar dados de outras contas ou burlar os limites dos planos.
3. Planos e pagamento
Plano Gratuito: uso sem custo, limitado a 8 pacientes cadastrados.
Plano Pro: pacientes ilimitados. Pode ser contratado de duas formas, conforme a versão do aplicativo:
- Aplicativo da Google Play: assinatura mensal cobrada pela Google Play, com renovação automática até o cancelamento. O preço é exibido na tela de assinatura antes da compra. O cancelamento é feito na Play Store, em Pagamentos e assinaturas; o plano Pro continua ativo até o fim do período já pago.
- Aplicativo instalado fora da loja: pagamento pelo Mercado Pago (Pix ou cartão), válido por 31 dias, sem renovação automática.
Se o plano Pro não for renovado, a conta volta ao plano Gratuito. Nenhum dado é apagado; apenas não é possível cadastrar novos pacientes acima do limite do plano Gratuito.
4. Arrependimento e reembolso
Na primeira contratação, você pode desistir em até 7 dias (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor), mediante solicitação pelo e-mail de contato.
Para assinaturas feitas pela Google Play, o reembolso também pode ser solicitado diretamente à Google Play, conforme as regras da loja. Não há reembolso proporcional de períodos já iniciados, exceto quando exigido por lei.
5. Disponibilidade e alterações
Trabalhamos para manter o aplicativo disponível e seguro, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de falhas. Podem ocorrer manutenções e atualizações.
Podemos alterar funcionalidades, planos e preços. Mudanças de preço de assinatura são comunicadas com antecedência, e você pode cancelar antes que passem a valer.
6. Responsabilidade
Na extensão permitida pela lei, o Orgafono não se responsabiliza por decisões clínicas tomadas com base nos dados registrados, nem por perdas decorrentes de uso indevido da conta, de informações incorretas inseridas pelo usuário ou de falhas de serviços de terceiros, como lojas de aplicativos, operadoras de pagamento e provedores de internet.
7. Privacidade e exclusão de conta
O tratamento de dados segue a nossa Política de Privacidade.
Você pode excluir sua conta a qualquer momento pelo aplicativo, em Perfil, Excluir minha conta, ou pelo e-mail de contato. Veja como excluir sua conta. A exclusão é permanente: antes dela, gere e guarde o prontuário de cada paciente em PDF.
8. Contato, alterações destes termos e foro
Dúvidas: orgafono@gmail.com.
Estes termos podem ser atualizados. A versão vigente fica sempre nesta página, com a data da última atualização, e mudanças relevantes são comunicadas no aplicativo.
Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor.